Uma atualização sobre a ação de Mariana nos tribunais ingleses

O Comitê de Clientes é um órgão composto por representantes dos clientes, criado nos termos do Contrato de Gestão de Litígio (LMA) para tomar decisões estratégicas e dar instruções em nome da maioria dos clientes no Litígio de Mariana na Inglaterra, incluindo todos os autores pessoas físicas, comunidades indígenas e quilombolas, instituições religiosas e algumas empresas. Sua autoridade decorre do LMA, um contrato regido pela legislação da Inglaterra e do País de Gales que coexiste com os contratos de honorários dos clientes. O Comitê é composto por representantes provenientes das diferentes categorias e regiões das pessoas afetadas. A identidade dos membros é mantida em sigilo para proteger sua independência na tomada de decisões.

Em 28 de agosto de 2026, o Comitê de Clientes decidiu encerrar a relação do grupo de clientes com o Pogust Goodhead e indicar o Bailey Glasser International. A mudança na representação jurídica foi aprovada por decisão unânime do Comitê de Clientes. O Pogust Goodhead contesta que o Comitê tivesse legitimidade para tomar essa decisão, e a questão será decidida pelo Tribunal inglês depois uma audiência nos dias 5 e 6 de outubro de 2026.

A posição do Comitê de Clientes é a de que, nos termos dos contratos aplicáveis (o Contrato de Gestão de Litígio (LMA) e o Acordo Coletivo de Honorários em caso de Êxito (CCFA)), ele tem legitimidade para tomar essa decisão em nome de seu grupo de clientes. O Pogust Goodhead contesta essa legitimidade. A questão está agora em análise no Tribunal inglês, e ambas as partes apresentarão seus argumentos em uma audiência nos dias 5 e 6 de outubro de 2026, após a qual o Tribunal decidirá qual escritório representa os Autores. Para um grupo de Autores - os membros do Comitê de Clientes e os Autores que são pessoas protegidas, menores e pessoas sem capacidade civil, (protected parties) representadas por um litigation friend integrante do Comitê - não há controvérsia de que o BGI já atua. Para os demais Autores, a definição caberá ao Tribunal. Enquanto isso, e independentemente do resultado, sua ação continua.

O Comitê atua em nome de Autores pessoas físicas, comunidades indígenas e quilombolas, instituições religiosas e empresas contratadas por meio do Acordo Coletivo de Honorários em caso de Êxito (CCFA). Isso representa a grande maioria dos Autores na ação na Inglaterra. O Pogust Goodhead contesta a legitimidade do Comitê para alterar a representação jurídica desses Autores, e essa questão está em análise no Tribunal inglês.

Alguns Autores possuem seus próprios contratos de representação, como, por exemplo, municípios, autarquias e empresas contratadas por meio de um Acordo Baseado em Indenização. Para esses Autores, a decisão do Comitê não se aplicará.

Em decorrência da decisão do Comitê de Clientes de 28 de agosto de 2026, a Bailey Glasser International é o escritório indicado pelo Comitê de Clientes para representar a grande maioria dos Autores no Litígio de Mariana. O escritório é uma joint venture com o escritório norte-americano Bailey & Glasser LLP e conta com o apoio da Hausfeld & Co LLP em Londres para a condução do litígio. É importante ressaltar que o Pogust Goodhead contestou a legitimidade do Comitê para tomar essa decisão.

O Bailey Glasser International é um nome comercial da Edward McCourt & Company LLP, que atua em Londres como uma sociedade de responsabilidade limitada registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número OC421154, e é autorizada e regulamentada pela Autoridade Reguladora dos Solicitadores (SRA) sob o número SRA 647685.

O Bailey Glasser International não está registrado para exercer a advocacia no Brasil; sempre que for necessário aconselhamento sobre direito brasileiro, este deverá ser prestado por advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Seu caso será conduzido por uma equipe jurídica experiente, composta por advogados com muitos anos de experiência na área e profundo conhecimento do processo. A Bailey Glasser International conta com o apoio da Hausfeld & Co LLP na condução do processo em Londres.

Seu advogado brasileiro permanece responsável, de forma independente, pela prestação de eventuais esclarecimentos ou orientações necessários sobre questões de direito brasileiro.

Ver os perfis

Convidamos você agora a preencher um breve formulário on-line (leva apenas alguns minutos). Será solicitado que você confirme que é um requerente na Ação de Mariana, forneça informações básicas e leia e concorde com uma breve declaração apoiando a decisão do Comitê. Em seguida, você terá acesso a um Portal do Cliente seguro para acompanhar o andamento do seu pedido de indenização.

O processo já está aberto, e, quando pertinente, seu advogado brasileiro poderá auxiliá-lo em questões relacionadas ao direito brasileiro.

Solicitamos que você confirme ou atualize alguns dados de contato e detalhes do caso. Todas as informações fornecidas são coletadas de forma segura e com o seu consentimento. Também podemos obter informações relevantes diretamente do Pogust Goodhead.

Não há nenhum custo para você apenas em decorrência da decisão do Comitê. Sua ação continua nas mesmas condições de antes: você não paga nada antecipadamente, e os honorários só serão devidos se sua ação for bem-sucedida, a partir dos valores recuperados dos Réus.

A Pogust Goodhead afirmou que, em determinadas circunstâncias, poderá ter direito a honorários e desembolsos pelo trabalho já realizado. Isso é contestado. Trata-se de uma das questões que poderão ter de ser resolvidas entre os escritórios ou, se necessário, pelo Tribunal inglês. O BGI tratará dessa disputa em seu nome.

Caso tenha alguma dúvida a respeito antes de assinar a declaração, entre em contato conosco ou procure assessoria jurídica independente.

Esta página é o canal oficial do BGI para informações sobre o caso, e publicaremos aqui as atualizações assim que for possível. Qualquer perfil de rede social operado pelo BGI veicula as mesmas informações desta página.

Em caso de dúvida sobre qualquer informação a respeito do caso, confira a posição aqui ou fale conosco.

As informações pertinentes também serão disponibilizadas ao seu advogado brasileiro, quando pertinente e após a confirmação de seus dados.

Não quanto ao mérito. O Litígio de Mariana continua. A prioridade da equipe é garantir a continuidade para os Autores da ação. A mudança do escritório responsável pela condução do caso não reinicia o processo.

O Tribunal está agora administrando as questões decorrentes da mudança de escritório. Isso não afeta o mérito da sua ação, embora seja possível que o tratamento dessas questões afete partes do cronograma.

O julgamento sobre perdas e danos permanece marcado para começar em abril de 2027, e informaremos aqui caso isso mude.

O Tribunal de Primeira Instância da Inglaterra considerou a BHP responsável pelo desastre em novembro de 2025 e, em maio de 2026, o Tribunal de Apelação negou à BHP permissão para recorrer, de modo que a decisão sobre a responsabilidade não pode mais ser contestada. O processo encontra-se agora na fase que trata das questões de causalidade, danos e indenização (quantificação), e o julgamento dessas questões está marcado para começar em abril de 2027 e se estender até março de 2028.

Não. O Litígio de Mariana continua em andamento, e a transição foi planejada para protegê-la. A decisão foi considerada pelo Comitê de Clientes como sendo no melhor interesse dos Autores que ele representa. A questão de qual escritório o representa está sendo resolvida pelo Tribunal, e sua ação continua durante esse período. O julgamento da Fase 2 permanece marcado para começar em abril de 2027.

O processo nos tribunais holandeses contra a Vale S.A. e a subsidiária holandesa da Samarco é uma questão separada da ação inglesa contra a BHP tratada nesta página. A decisão do Comitê de Clientes não se aplica aos clientes do processo holandês.

Surgiu uma controvérsia sobre qual escritório de advocacia representa os Autores após a decisão do Comitê de Clientes de nomear o BGI em substituição à Pogust Goodhead. Foram ajuizadas duas ações para resolvê-la: uma pelo Pogust Goodhead, que contesta a legitimidade do Comitê para fazer a mudança, e outra pelo Comitê de Clientes, que busca a confirmação, pelo Tribunal, de que a mudança é válida. O Tribunal está agora conduzindo essas ações em conjunto. Para evitar dúvidas, essas ações estão separadas do litígio principal de Mariana.

O Tribunal determinou que a questão seja tratada com celeridade. Está marcada uma audiência para os dias 5 e 6 de outubro de 2026, a fim de decidir qual escritório representará os requerentes. Publicaremos aqui quaisquer novidades significativas assim que for possível.

Não. A controvérsia diz respeito à representação jurídica, e não ao mérito da sua ação nem à responsabilidade da BHP, que já foi reconhecida. Sua ação continua enquanto o Tribunal resolve a questão, e o julgamento da Fase 2 (quantificação) permanece marcado para começar em abril de 2027. O Tribunal não determinou a suspensão do caso. É possível que a resolução da controvérsia afete partes do cronograma, e informaremos aqui caso a data do julgamento seja alterada.

A declaração é uma breve manifestação que convidaremos cada cliente a preencher. Nela, você confirma que apoia a decisão do Comitê de Clientes de nomear o BGI e que concorda que o BGI atue em seu nome na Ação de Mariana. Você também registra o seu apoio a que o BGI explore todas as opções disponíveis para obter o pagamento devido a você na primeira oportunidade possível, adotando as medidas que considerar adequadas e no seu melhor interesse para esse fim.

Assinar a declaração registra o seu apoio à mudança de representação jurídica. Isso não altera o seu direito à indenização. Cada declaração tem caráter meramente confirmatório e probatório - ajuda a demonstrar que os clientes apoiam a transição - e não altera, por si só, a base jurídica sobre a qual a mudança foi feita.

A sua ação não se extingue pelo simples fato de você não a ter assinado.