Uma atualização para os clientes do litígio de Mariana nos tribunais ingleses

Question 1

O que é o Comitê de Clientes?

Accepted Answer

O Comitê de Clientes é um órgão composto por representantes dos clientes, criado nos termos do Acordo de Gestão de Conflitos (LMA) para tomar decisões estratégicas e dar instruções em nome da maioria dos clientes no litígio de Mariana na Inglaterra, incluindo todos os requerentes individuais, indígenas e quilombolas. Sua autoridade decorre do LMA, um contrato regido pela legislação da Inglaterra e do País de Gales que coexiste com os acordos de honorários dos clientes. O Comitê é composto por representantes provenientes das diferentes categorias e regiões das pessoas afetadas. A identidade dos membros é mantida em sigilo para proteger sua independência na tomada de decisões.

Question 2

O que o Comitê de Clientes decidiu?

Accepted Answer

Em 29 de agosto de 2026, o Comitê de Clientes decidiu encerrar a relação do grupo de clientes com a Pogust Goodhead e indicar a Bailey Glasser International. A mudança na representação jurídica foi aprovada por decisão unânime do Comitê de Clientes.

Question 3

Qual é o efeito da decisão do Comitê de Clientes no meu caso?

Accepted Answer

De acordo com os contratos aplicáveis (o LMA e o Acordo Coletivo de Honorários Condicionais (CCFA)), o Comitê  tem autoridade para tomar essa decisão em nome de seu grupo de clientes. Na prática, sua ação continua; apenas sua representação jurídica muda, passando a ser assumida pela Bailey Glasser International, com o apoio da Hausfeld & Co LLP.

Question 4

Em nome de quem atua o Comitê de Clientes?

Accepted Answer

O Comitê atua em nome de Autores individuais, comunidades indígenas e quilombolas, instituições religiosas e empresas contratadas por meio do Acordo Coletivo de Honorários Condicionais (CCFA). Isso representa a grande maioria dos Autores na ação na Inglaterra.

Question 5

E os Autores que não são representados pelo Comitê de Clientes?

Accepted Answer

Alguns Autores possuem seus próprios contratos de representação, como, por exemplo, municípios, autarquias e empresas contratadas por meio de um Acordo Baseado em Indenização. Para esses Autores, a decisão do Comitê não se aplicará.

Question 6

Quem é a Bailey Glasser International?

Accepted Answer

Em decorrência da decisão do Comitê de Clientes de 29 de agosto de 2026, a Bailey Glasser International é o escritório que representará a grande maioria dos Autores no litígio de Mariana. O escritório é uma joint venture com o escritório norte-americano Bailey & Glasser LLP e conta com o apoio da Hausfeld & Co LLP em Londres para a condução do litígio.

A Bailey Glasser International é um nome comercial da Edward McCourt & Company LLP, que atua em Londres como uma sociedade de responsabilidade limitada registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número OC421154, e é autorizada e regulamentada pela Autoridade Reguladora dos Solicitadores (SRA) sob o número SRA 647685. A Bailey Glasser International não está registrada para exercer a advocacia no Brasil.

Question 7

Quem cuidará do meu caso?

Accepted Answer

Seu caso será conduzido por uma equipe jurídica experiente, composta por advogados com muitos anos de experiência na área e profundo conhecimento do processo. A Bailey Glasser International conta com o apoio da Hausfeld & Co LLP na condução do processo em Londres.

Question 8

O que preciso fazer agora?

Accepted Answer

Por ora, não há nada que você precise fazer de imediato, e sua ação na Inglaterra seguirá normalmente.

Question 9

Vou precisar fornecer informações à Bailey Glasser International?

Accepted Answer

Você poderá ser solicitado a confirmar ou atualizar alguns dados de contato e do caso. Qualquer informação que você fornecer será coletada de forma segura e com o seu consentimento. Também poderemos obter informações relevantes diretamente com a Pogust Goodhead.

Question 10

A mudança terá algum custo para mim?

Accepted Answer

Não. A transição não gera nenhum custo para os clientes. Como antes, você só pagará honorários se a ação for bem-sucedida.

Question 11

Onde devo buscar informações confiáveis?

Accepted Answer

Nesta página da web, que atualmente é a fonte oficial de informações sobre o caso. Também repassaremos todas as informações relevantes aos seus advogados no Brasil.

Question 12

Isso afeta o andamento do caso?

Accepted Answer

Não. Sua ação judicial em andamento continua. A prioridade da equipe é garantir a continuidade para os Autores da ação. A mudança do escritório responsável pela condução do caso não reiniciao processo.

Question 13

Qual é a situação atual do processo?

Accepted Answer

O Tribunal de Primeira Instância da Inglaterra considerou a BHP responsável pelo desastre em novembro de 2025 e, em maio de 2026, o Tribunal de Apelação negou à BHP permissão para recorrer, de modo que a decisão sobre a responsabilidade não pode mais ser contestada. O processo encontra-se agora na fase que trata das questões de causalidade, prejuízo e indenização (quantificação), e o julgamento dessas questões está marcado para começar em abril de 2027 e se estender até março de 2028.

Question 14

A troca de escritório pode colocar minha ação ou minha indenização em risco?

Accepted Answer

Não. A ação continua em andamento, e a transição foi planejada para protegê-la. A decisão foi considerada pelo Comitê de Clientes como sendo no melhor interesse dos Autores que ele representa.

Question 15

E os clientes que são parte no processo holandês contra a Vale S.A.?

Accepted Answer

O processo nos tribunais holandeses contra a Vale S.A. e a subsidiária holandesa da Samarco é uma questão separada da ação inglesa contra a BHP tratada nesta página. A decisão do Comitê de Clientes não se aplica aos clientes do processo holandês.

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